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Os produtores rurais com dívidas de operações de custeio e investimento terão prazo até 31 de março para pagar seus débitos junto aos bancos. A medida foi aprovada no último dia 29, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), durante sua primeira reunião ordinária de 2009. A prorrogação vale para quem aderiu ao processo de renegociação no âmbito da Lei 11.775, que definiu no ano passado a re-pactuação de R$ 75 bilhões em débitos de produtores, envolvendo 2,8 milhões de contratos.
Para as operações contratadas junto ao FAT, repasadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Finame Agrícola Especial e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os pagamentos deverão ser feitos até 15 de março. O prazo anterior para pagar a dívida era dia 30 de dezembro. Contudo, os produtores reivindicaram prazo maior ao governo devido à demora dos bancos em operacionalizar estes pagamentos, deixando muitos produtores inadimplentes.
Em relação à cafeicultura, o CMN decidiu pela prorrogação, também para 31 de março próximo, das operações de custeio vencidas 1° de dezembro e 30 de março. Os produtores terão 60 dias para amortizar 20% do valor devido e poderão redistribuir os 80% restante em quatro parcelas anuais, com a primeira vencendo em 2010, quando o produtor tiver renda maior.
Foi rolada também, por 360 dias, a parcela das operações de estocagem contratadas entre 1° de abril de 2007 e 31 de janeiro de 2008. O governo deverá propor alteração na Lei 11.775, permitindo a renegociação, até 30 de junho, das dívidas com recursos do Funcafé alongadas até 2020.
Mais R$ 700 milhões estarão disponíveis para capital de giro das cooperativas, por meio do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop). E o CMN aprovou também o aumento de limite de crédito do Prodecoop para capital de giro não associado a investimento de R$ 10 milhões para R$ 20 milhões. A medida vai garantir mais crédito para apoiar a composição e o carregamento de estoques bem como a comercialização da safra.
Além disso, foi aprovado o aumento de limite da Linha de Crédito Especial (Lec) do leite, de R$ 15 milhões para R$ 20 milhões. Também houve ampliação do limite para operações com recursos de Empréstimo do Governo Federal (EGF) de R$ 10 milhões para R$ 20 milhões. E o CMN autorizou elevar o limite de crédito Moderagro de R$ 250 mil para R$ 500 mil por beneficiário. A medida é válida para os produtores de municípios de Santa Catarina, que tiveram decreto de calamidade pública ou situação de emergência por causa das chuvas. |
