Transformação do produtor rural em pessoa jurídica, criação de um modelo simplificado de tributação, implantação de um imposto de renda plurianual e atualização do sistema de crédito rural vigente no país. Estas medidas foram apresentadas na terça-feira (10/2) em Brasília pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, dentro das propostas de reformulação da política agrícola, que estão sendo discutidas no âmbito de um grupo de trabalho formado por CNA, Banco do Brasil e Ministérios da Fazenda e da Agricultura.
Kátia Abreu informou que só agora estão começando. Ela irá discutir estes temas com parlamentares e lideranças do agronegócio e pretende procurar autoridades no assunto, como os ex-ministros da Agricultura Alyson Paulinelli e Roberto Rodrigues. "Vamos colher sugestões de todos os segmentos e lideranças da agricultura", explicou a senadora. "Esta é uma oportunidade histórica de construirmos uma nova política agrícola junto com o governo. Quem tiver alternativas sólidas e viáveis, é hora de apresentar".
Ao se reunir com presidentes e membros de Comissões Nacionais da CNA e Federações de Agricultura e Pecuária, Kátia Abreu enfatizou a necessidade de modernizar a atividade rural com o objetivo de dar transparência fiscal ao produtor para facilitar a renegociação de dívidas, a obtenção de empréstimos a juros mais baixos e a contratação de seguro rural, entre outros benefícios. "Pagamos mais caro porque não temos como comprovar a nossa rentabilidade. Não queremos mais privilégios do que outros setores. Mas apenas um tratamento adequado a um setor que representa um terço do PIB e que é superavitário na balança comercial", destacou a senadora.
Na avaliação da senadora, muitas propriedades rurais sairão da informalidade ao se tornarem empresas, o que ajudaria a reduzir a carga tributária sobre a cadeia de alimentos, que no Brasil é de 16,9%. "A medida também ajudaria no combate à sonegação, que é atribuída principalmente a esta carga tributária. Para o produtor ser pessoa jurídica, uma das condições fundamentais e essa diminuição da carga tributária", salientou. Em relação à simplificação tributária, Kátia Abreu quer a criação de um Simples para o setor rural, como há para segmentos como indústria, comércio e serviços. "Podemos adaptar as normas do Simples para a empresa rural", disse.
Reformulação - Quanto à criação de um imposto de renda, plurianual, Kátia Abreu argumentou que este modelo é usado por outros países, como Canadá, Austrália e Estados Unidos. "Hoje o produtor brasileiro não pode pagar um imposto de renda anual porque planta uma vez por ano. Não é como uma indústria que fabrica sapatos todos os dias", justificou. Já em relação à reforma do sistema de crédito, a senadora afirmou que o atual modelo é ultrapassado e que "não se adapta mais às condições do agronegócio". "É um modelo que vem apodrecendo ao longo de 20 anos e precisamos atualizá-lo.
Algumas propostas de reformulação do atual modelo de crédito rural foram apresentadas aos presidentes e membros das comissões e Federações de Agricultura e Pecuária. Dentro das proposições de mudança, a criação de um modelo integrado, que permitiria a todos os bancos ter as mesmas informações sobre cada produtor a partir de um cadastro único. Outro ponto em discussão é a alavancagem da carteira de crédito dos bancos, que ficaria a cargo do Governo. Pelos debates que estão sendo realizados entre CNA, Governo e bancos, a reforma deste sistema de crédito também passaria por um período de transição durante as safras 2009/2010 e 2010/ 2011, até a implantação total de um novo modelo futuramente. Também haveria mais subsídios à produção, ao produtor e menos subsídio ao crédito.
Ainda dentro da reforma da política agrícola, seria formada uma comissão deliberativa com representação externa, técnicos e lideranças do setor para formar um novo sistema de defesa animal e vegetal. |
